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ELEIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR


COMUNICAÇÃO

 

A Prefeitura Municipal de Paripueira informa aos interessados, ante as polêmicas advindas com a divulgação da lista de candidatos às eleições desse ano para o Conselho Tutelar, que compete exclusivamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a análise da documentação apresentada pelos pleiteantes ao cargo eletivo de conselheiro tutelar, bem como o deferimento ou indeferimento, ficando a cargo da Prefeitura o suporte técnico e operacional necessário.

 

Caso haja dúvidas acerca da veracidade ou autenticidade das declarações apresentadas pelos pretensos candidatos poderá, qualquer interessado, procurar o Ministério Público, a quem competirá instaurar o competente procedimento para apuração e eventual responsabilização de quem deu causa ao ato.

 

Prefeitura Municipal de Paripueira

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A Prefeitura Municipal de Paripueira informa aos interessados, ante as polêmicas advindas com a divulgação da lista de candidatos às eleições desse ano para o Conselho Tutelar, que compete exclusivamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a análise da documentação apresentada pelos pleiteantes ao cargo eletivo de conselheiro tutelar, bem como o deferimento ou indeferimento, ficando a cargo da Prefeitura o suporte técnico e operacional necessário.

 

Caso haja dúvidas acerca da veracidade ou autenticidade das declarações apresentadas pelos pretensos candidatos poderá, qualquer interessado, procurar o Ministério Público, a quem competirá instaurar o competente procedimento para apuração e eventual responsabilização de quem deu causa ao ato.

 

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